Regulamento

 

1 – NATUREZA E FINALIDADE DO CONCURSO
1.1 – Este Regulamento estabelece os termos e as condições de participação e outorga de prêmios no 8º CONCURSO DE CRIAÇÃO DE BRINQUEDO DA REVISTA ESPAÇO BRINQUEDO, revista de circulação bimestral, editada, publicada e distribuída por ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. empresa com sede social localizada na Rua Arapapi, nº 45, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP nº 04516-020 CNPJ: 03 831 038/0001-02  -  I.E. nº 116.821.366.116
1.2. O CONCURSO refere-se a certame de natureza exclusivamente cultural conforme disposto no artigo 3º, inciso II, da Lei nº 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº 70.951/72, sem a realização de qualquer modalidade de sorteio, nem subordinação a qualquer pagamento pelos participantes.
1.3 – A finalidade do CONCURSO é promover e premiar a atividade inventiva de criadores de quaisquer brinquedos, que possam ser produzidos por indústria estabelecida no mercado nacional de brinquedos e afins, sendo permitida a participação de: profissionais e estudantes, maiores de 18 anos.
 

2.   REALIZAÇÃO
2.1. O CONCURSO será realizado pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA sob a coordenação do designer Rafael Eckmann.
 

3. PARTICIPANTES:
3.1.- Profissionais
3.2. – Estudantes
 

4. CATEGORIAS:
4.1 Brinquedos livres (injetado, rotomoldado, eletrônicos, produtos para crianças especiais, soprado, artesanais, estrudado, além de bonecas, carrinhos, bicicletas, etc.)
4.2 Jogos

5. FORMA E PRAZO DE INSCRIÇÃO  

(ETAPA 1)

5.1. A inscrição no CONCURSO somente será considerada válida se o interessado, profissionais e/ou estudantes, maiores de 18 anos, criar um login e uma senha no site oficial do concurso: www.concursodebrinquedos.com.br, incluir seu projeto devidamente nomeado e realizar o upload das três pranchas obrigatórias –

PRANCHA 1 – CONCEITUAL

Memorial descritivo e fundamentado do conceito, a matéria-prima a ser utilizada e em qual categoria e faixa etária se enquadra.

 PRANCHA 2 – TÉCNICA

Desenho técnico com elevações, vistas e cortes que possibilitem a leitura construtiva do projeto. Vistas e detalhes específicos sobre encaixes e montagem do produto.

PRANCHA 3 – LIVRE

Ilustrações digitais ou manuais (rendering) coloridos que possibilitem o entendimento do projeto no seu uso e suas características formais. Imagens ilustrativas complementares.

5.3. Os arquivos poderão ser carregados e modificados via web site até as 24h00 do dia 01/08/2012.

5.4. Os arquivos deverão ser enviados seguindo os seguintes critérios:

Formato: jpg

Tamanho do arquivo: até 4mb

Dimensões do arquivo: 420×297mm (Tamanho A3)

Resolução do arquivo: 300dpi

Os arquivos que não estiverem conforme as regras estipuladas serão desclassificados automaticamente.

5.5. A divulgação dos classificados para a 2ª Etapa será no 13/08/2012, por meio de telefone ou email.

5.6. Será permitido a inscrição de somente 2 (dois) protótipos por candidato.

6. FORMA E PRAZO de entrega do protótipo:

(ETAPA 2)

A continuidade do interessado no CONCURSO somente será considerada válida e definitiva, se o interessado aprovado anteriormente na ETAPA Nº1, profissionais e estudantes, maiores de 18 anos, entregar na sede da Espaço Palavra Editora e Arte Ltda o protótipo em perfeito estado de conservação e um vídeo auto-explicativo gravado em CD/DVD na extensão wmp com duração máxima de 2 minutos no endereço Rua Arapapi, 45 – São Paulo-SP, Cep: 04516-020, entre 9:00h e 16h até dia 13/11/2011 ou via correio/transportadora. Mencionado por fora do envelope 8º Concurso de Criação de Brinquedo. Sendo válida a data de postagem.

CRONOGRAMA GERAL DO CONCURSO:

Etapa 01 (Aberta a todos os interessados)

  • Início das Inscrições via web site: 13/02/2012
  • Fim das Inscrições via web site: 01/08/2012
  • Divulgação dos classificados para a Etapa 2: 13/08/2012

 ETAPA 2 (Somente os classificados da Etapa 1)

  • Data limite para entrega do protótipo e/ou mock-up + mídia auto-explicativa: 13/11/2012
  • Julgamento final: 2ª quinzena de novembro/2012
  • Divulgação dos resultados: 2ª quinzena de novembro/2012

 

7. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PROTÓTIPOS
7.1. A seleção dos participantes e a escolha dos PROTÓTIPOS premiados será realizada por decisão tomada por maioria dos membros da comissão julgadora composta pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. Os julgamentos serão realizados no mês de novembro de 2012.
7.2. A COMISSÃO JULGADORA será composta de 9 (nove) a 11 (onze) membros, que possuam qualificação técnica e mercadológica para avaliar o PROTÓTIPO de acordo com o disposto neste regulamento.
7.3. O PROTÓTIPO será avaliado pela COMISSÃO JULGADORA, observados os seguintes requisitos:
(I) Criatividade;
(II)Conceito inovador;
(III) Viabilidade do custo de produção no Brasil;
(IV) Aceitação comercial no ponto-de-venda.
7.4. Não será selecionado o PROTÓTIPO que não atenda a todos os requisitos indicados no item 6.2 ou não acompanhe a mídia auto-explicativa.
 

8. CRITÉRIOS DE PREMIAÇÃO
8.1. Entre os PROTÓTIPOS selecionados segundo os critérios indicados no item 7.3, a COMISSÃO JULGADORA escolherá os três primeiros colocados.

8.2. Os prêmios serão outorgados de forma individual e intransferível e, em nenhuma hipótese, serão convertidos em dinheiro. Para projetos realizados em equipe, apenas um dos integrantes desfrutará da premiação, de acordo com a escolha do grupo.
8.3. Os participantes titulares dos PROTÓTIPOS vencedores poderão receber convite para participar do evento de celebração do CONCURSO, a realizar-se na Capital de São Paulo, em local a ser divulgado pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. (EVENTO DE PREMIAÇÃO), ocasião em que serão entregues os prêmios aos seus criadores.

9. DIVULGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CONCURSO
9.1. A realização do CONCURSO será divulgada no período compreendido entre fevereiro a dezembro de 2012 pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. na revista Espaço Brinquedo, pelo site www.epeditora.com.br, pelo envio deste Regulamento às instituições de ensino superior ou técnico que ministrem curso de formação nas áreas correlatas à atividade objeto do CONCURSO e, eventualmente, em qualquer outra mídia impressa, visual, sonora, eletrônica, digital, cabo, fibra ótica, satélite, sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, inclusive em outras revistas e outros sites, jornais, rádio, televisão, cinema, rede privada de computadores, folders, folhetos, livros, catálogos, cartões, agendas, convites, blocos, quadros, encartes, enciclopédias, cartazes, obras audiovisuais, fitas VHS, CDs, DVDs, CD-ROMs, materiais e relatórios institucionais, conferências, palestras e mostras.

10. DIVULGAÇÃO DA PREMIAÇÃO
10.1. Os titulares de PROTÓTIPOS premiados conforme item 7.3 serão informados pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., até o dia 01/12/2012, por meio de telegrama, telefone ou email.
10.2. O resultado da premiação dos PROTÓTIPOS, conforme item 7.3, será divulgado, a partir da data do julgamento e ao longo de 2013:

  • na REVISTA ESPAÇO BRINQUEDO
  • no site www.epeditora.com.br e suas respectivas redes sociais
  • no site www.concursodebrinquedos.com.br
  • eventualmente, em qualquer outra mídia impressa, visual, sonora, eletrônica, digital, cabo, fibra ótica, satélite, sistemas análogos, ondas e quaisquer outros existentes ou que venham a existir, inclusive em outras revistas e outros sites, jornais, rádio, televisão, cinema, rede privada de computadores, folders, folhetos, livros, catálogos, cartões, agendas, convites, blocos, quadros, encartes, enciclopédias, cartazes, obras audiovisuais, fitas VHS, CDs, DVDs, CD-ROMs, materiais e relatórios institucionais, conferências, palestras e mostras.

 

11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 Toda a documentação e PROTÓTIPO (quer seja selecionado ou não, quer seja premiado ou não), que forem recebidos por força deste Regulamento, serão devolvidos pela ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., devendo ser retirados mediante recibo datado e assinado pessoalmente ou transportadora indicada pelo participante, no mesmo endereço da inscrição, a partir da divulgação do resultado até 10 de dezembro de 2012, impreterivelmente.
11.2. O participante inscrito no CONCURSO, conforme este Regulamento deverá ser o criador exclusivo do PROTÓTIPO e o único titular dos direitos morais e materiais a ele relativos, bem como dos direitos morais e materiais relativos a projeto, desenho e qualquer documentação técnica do PROTÓTIPO, obrigando-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual de terceiros e respondendo integralmente e com exclusividade por qualquer violação, perdas e danos materiais e morais a que der causa, inclusive à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA.
11.3. O participante declara ter ciência que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial é autoridade com competência exclusiva para analisar se o PROTÓTIPO criado atende aos requisitos de patenteabilidade, conforme disposto na Lei nº 9.279/96, sendo certo que o participante será o único responsável em obter e preservar seus direitos de propriedade intelectual, antes ou após a divulgação do PROTÓTIPO ao público.
11.4. A ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. não se responsabiliza por promover ou realizar negociação de direitos de propriedade intelectual do participante com qualquer eventual interessado em produzir e/ou comercializar, o PROTÓTIPO por ele criado. Assim a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. não se resguarda o direito e tampouco tem interesse no desenvolvimento, patenteabilidade, produção, comercialização ou aperfeiçoamento dos PROTÓTIPOS, premiados ou não, sendo finalidade, única e exclusiva, do CONCURSO premiar a criatividade e promover o interesse no desenvolvimento de brinquedos.
11.5 Para que possa ser realizada a divulgação do resultado da premiação,  o participante inscrito no CONCURSO, autoriza a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., em caráter gratuito, exclusivo, temporário, irrevogável e irretratável, sem restrição de território, quantidade de exemplares, número de veiculações, número de emissões, transmissões e retransmissões:

  • a utilizar seus direitos de personalidade, tais como seu nome, imagem, voz (inclusive depoimentos relativos à motivação, origem da idéia ou do conceito do PROTÓTIPO, tempo despendido para sua criação), outros dados pessoais e curriculares (inclusive idade, escolaridade, profissão),
  • a utilizar o nome e a imagem fotográfica do PROTÓTIPO.

11.6 Em face de eventual reivindicação apresentada à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. relativa a qualquer violação, perda ou dano material ou moral, causado por participante inscrito no CONCURSO, o participante deverá adotar, a suas expensas, todas as providências necessárias para assegurar à ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. o exercício de seus direitos, conforme previsto neste Regulamento.
11.7 Caso a ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., por questões referentes a quaisquer direitos sobre os PROTÓTIPOS ou sobre os projetos, desenhos e documentação técnica a eles relativos, venha a ser questionada judicialmente, os participantes deverão colaborar e participar da defesa da ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA. e a fornecer os subsídios necessários, sem prejuízo de responder perante esta e os terceiros na forma indicada acima.
11.8 Informações a respeito deste Regulamento poderão ser obtidas na ESPAÇO PALAVRA EDITORA E ARTE LTDA., através da central de atendimento: telefone (11) 5092 5588.

A COMISSÃO JULGADORA será competente para esclarecer dúvidas sobre os critérios de análise, avaliação e premiação dos PROTÓTIPOS, por meio da central de atendimento: tel. (11) 5092 5588.

Acesse também a página oficial do concurso no link “Apresentação” e confira mais dicas para apresentar seu projeto.